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22/07/2024

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Justiça decide que aluno mórmon pode trancar faculdade para fazer missões

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A 3ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que a Universidade de Brasília (UnB) deve permitir que um aluno tranque o curso para fazer missões e retome os estudos quando terminar a missão religiosa.

A decisão do  juiz Bruno Anderson da Silva é referente a uma ação que envolve um estudante membro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias que fará a viagem servindo em outra localidade, sem poder continuar seus estudos.

Ao julgar o caso, o magistrado deu voto ao aluno mórmon determinando que a UnB permita que a matrícula seja trancada até o final de 2023, quando ele retorna da missão. Assim, ele poderá voltar para o curso no primeiro semestre de 2024.

É costume dos mórmons deixar o local de origem para participar de missões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a Constituição Federal garante a liberdade de crença dos cidadãos e, por isso, a decisão do juiz estaria de acordo com o entendimento jurídico vigente.

Redação Leiliane Lopes