Apresentado em 16 de junho de 2026 na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.128/2026, de autoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), propõe aumentar a pena de quem cometer crimes se passando por pastor de uma instituição religiosa.
A proposta altera o artigo 61 do Código Penal para incluir como agravante o fato de o criminoso ter cometido o delito “fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa”.
Segundo o deputado, a medida busca impedir que criminosos usem a confiança associada a líderes religiosos para praticar delitos. “A confiança que essa posição produz nas demais pessoas abre espaço para tentativas de dela se valer como instrumento do crime”, afirma Monteiro Pai na justificativa.
O texto também destaca que a proposta não pretende responsabilizar pastores por crimes cometidos por outros religiosos. “As autoridades religiosas são também pessoas e, como tais, erram e praticam crimes, devendo sujeitar-se à lei como quaisquer cidadãos”, diz o parlamentar.
Na avaliação do autor, a falsa identidade religiosa também pode prejudicar a imagem das próprias instituições. “Travestir-se de pastor para cometer crimes é uma atitude particularmente sórdida”, afirma.
A proposta prevê que a agravante seja aplicada independentemente da denominação religiosa. O objetivo, segundo Monteiro Pai, é punir quem se aproveita da boa-fé das pessoas e chamar atenção para o problema dos falsos religiosos.
O PL 3.128/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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