Na última sexta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões do Tribunal de Justiça do Paraná que mantinha a cassação do vereador Renato Freitas (PT).
Freita perdeu o mandato por ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba (PR), atrapalhando a missa e gritando palavras de ordem contra os fiéis católicos em um protesto contra o racismo em razão da morte de um imigrante africano no Rio de Janeiro (RJ).
O Supremo foi acionado pela defesa petista na quarta-feira (21), que argumentou que o processo de cassação ultrapassou 90 dias, que é o prazo máximo previsto na lei.
Ao julgar o caso, Barroso concedeu uma liminar em favor do vereador petista até que o mérito seja julgado pelos ministros. Sem assim, o parlamentar pode voltar a exercer o seu cargo.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) critica a decisão de Barroso. Para a entidade, as “manifestações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.
Por isso, a ANAJURE “expressa a sua consternação diante do conteúdo da RCL 55948, por desassistir a garantia fundamental à liberdade religiosa, podendo servir de precedente para próximas violações de políticos e grupos sociais em organizações religiosas”.
Redação Exibir Gospel / Leiliane Lopes
